A emissora Rede Globo foi acusada nesta quarta-feira de infringir a Lei Geral das Eleições após dedicar um especial de 18 minutos sobre o “mensalão” durante a programação do Jornal Nacional de terça-feira. A ação foi efetuada pela ONG Movimento dos Sem Mídia, que entrou com representação contra a emissora junto à Procuradoria Geral Eleitoral e ao Ministério das Comunicações sob a acusação de prática de partidarismo.
A Lei 9.504/97 prescreve em seu artigo 45, que a partir de 1º de julho em ano de eleições, TVs e rádios estão vedados a veicular notícias com “propaganda política, ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus orgãos ou representantes”. Ainda no mesmo artigo, no inciso IV, proíbe “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.
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