A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra.
Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei.
Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.
Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte.
Mesmo sendo um número pequeno de cidades (52) em relação ao total de prefeituras do país: 5.565, o problema não pode ser desprezado., diz a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho.
Agência Brasil
Foto: Google
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