terça-feira, 15 de maio de 2012

Travestis e transexuais do RS poderão usar nome social em documentos


Os travestis e os transexuais do Rio Grande do Sul poderão, a partir do dia 17, escolher o nome que querem usar em documentos de identidade. Por enquanto, os novos documentos, chamados de Carteira de Nome Social, só serão válidos no estado. No dia 17 se comemora o Dia Estadual de Combate à Homofobia.

A iniciativa está no Decreto nº 48.118, de 17 de maio de 2011.

Na semana passada, o Congresso da Argentina aprovou medida semelhante, mas com a diferença de que a mudança dos documentos para o nome social é válida em todo território. A aprovação da lei foi comemorada por organizações não governamentais do país e do exterior.

Agência Brasil

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