domingo, 6 de maio de 2012

Projeto de Lei do Seguro-desemprego para empregadas domésticas deverá se votado quarta-feira


A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar até a próxima quarta-feira (9) o projeto de lei que obriga o pagamento de seguro-desemprego às empregadas domésticas por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, a doméstica deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa.

A relatora da matéria, Lídice da Mata (PSB-BA), destacou que atualmente "apenas 6% dos empregados domésticos têm direito ao seguro-desemprego". O projeto de lei vai, agora, para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Agência Brasil

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