Uma Portaria conjunta publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e assinada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Receita Federal estende para os insumos nacionais o chamado drawback isenção. Nesse tipo de drawback, a empresa tem direito a importar matéria-prima com isenção de impostos para repor o estoque utilizado anteriormente em produtos que foram exportados.
Dos produtos exportados pelo Brasil, aproximadamente 40% estão incluídos no programa de drawback, utilizado principalmente pelas grandes empresas. O governo, porém, pretende estimular as pequenas e médias empresas a utilizar o mesmo mecanismo para exportar mais.
Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo que mostra que o drawback tem um papel importante no aumento das vendas externas brasileiras. Eles avaliaram diferentes programas de incentivos entre 2003 a 2007. Das 17.903 empresas que exportaram no ano de 2007, 2.804 fizeram uso do programa de drawback (15,7%).
Agência Brasil
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