Depois do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ter ingressado na Justiça solicitando a anulação do concurso público do Incra, realizado em 13 de junho, agora foi a vez do MPF/RN questionar a legalidade do concurso. A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais ingressou na sexta-feira, 27 de agosto, com ação civil pública que pede a suspensão, em todo território nacional, em caráter de urgência.
O pedido se dá em virtude da publicação da Portaria nº 362, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que autoriza a nomeação dos candidatos a partir de 1º de setembro 2010. Assim como no Pará, onde o concurso foi anulado nos locais em que houve irregularidades, a Procuradoria da República no RN instaurou procedimento administrativo para investigar uma série de problemas durante a aplicação das provas do concurso, organizado pelo Centro Concursos Públicos, Consultoria e Administração S/S Ldta.
Como o concurso tem caráter nacional - candidatos podem fazer prova em um estado, concorrendo a vagas para outros - o pedido de suspensão deve valer para todo o país. O MPF/RN pede, ainda, a não nomeação dos eventuais candidatos aprovados e a realização de nova prova referente ao concurso público Incra/DA/nº 01/2010.
Matéria do www.dnonline.com.br
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